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FGV2022Direito Penal

Direito PenalFGV 2022

TJ-MG 22 Magistratura · Juiz de Direito Substituto

Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela FGV. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.