FGV2022Direito Penal
Direito Penal — FGV 2022
TJ-MG 22 Magistratura · Juiz de Direito Substituto
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto. Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.
Fonte
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