FGV 2022 · Direito Penal

Question

Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições
legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na
jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as
afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma
independentemente da obtenção da vantagem indevida.
B) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato
análogo que cause perigo comum é crime hediondo, na forma
da Lei nº 8.072/1990.
C) O crime de extorsão mediante sequestro possui causa
especial de redução de pena quando o delito é cometido em
concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade,
facilitando a libertação do sequestrado, podendo a
reprimenda ser reduzida de um sexto a metade.
D) O crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal)
apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo
incabível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2022

Fonte