FGV 2022 · Direito Civil

Question

Sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), conforme a
legislação e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
(   ) O seguro DPVAT é obrigatório, mas se faculta a celebração de
sua contratação entre o proprietário do veículo e uma
seguradora de sua livre escolha.
(   ) Segundo o enunciado da Súmula nº 257 do Superior Tribunal
de Justiça, a falta de pagamento do prêmio do seguro
obrigatório DPVAT não é motivo para a recusa do pagamento
da indenização, desde que inadimplidas até 3 (três)
prestações.
(   ) A indenização pelo sinistro coberto pelo seguro DPVAT é paga
diretamente ao terceiro prejudicado.
(   ) Demandado em ação direta pela vítima do dano, o segurador
poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo
segurado, sem necessidade de promover a citação deste para
integrar o contraditório.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A) F – F – V – V.
B) F – F – V – F.
C) F – V – V – F.
D) F – V – V – V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Civil — FGV 2022

Fonte