FGV 2022 · Direito Civil

Question

Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da
Covid-19.
Houve
graves
consequências
econômicas,
que
interferiram no cumprimento dos contratos.
Sobre a possibilidade de revisão contratual, em tempos de
pandemia, assinale a afirmativa correta.

A) É possível a revisão dos contratos, desde que, analisado cada
caso concreto, fique demonstrado que a prestação de uma
das partes se tornou excessivamente onerosa, com extrema
vantagem para a outra.
B) É possível a revisão dos contratos de maneira geral e
abstrata, porque, na ocorrência de pandemia, é presumida a
onerosidade excessiva.
C) A cláusula pacta sunt servanda protege a segurança jurídica
de modo absoluto, impedindo a revisão de contratos.
D) A cláusula rebus sic stantibus flexibiliza de modo absoluto a
segurança jurídica na ocorrência de pandemia, permitindo a
revisão de contratos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Civil — FGV 2022

Fonte