FGV 2022 · Administração Geral

Question

Considere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de clientes, mas empregue operações desproporcionais em relação as finalidades propostas. Com base na LGPD, é correto afirmar que houve, por parte da empresa, uma violação ao princípio

A) do livre acesso.
B) da necessidade.
C) da qualidade dos dados.
D) da não-discriminação.
E) da prevenção.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário – Princípio da Necessidade na LGPD

A questão explora a **proporcionalidade do tratamento de dados** em relação aos objetivos perseguidos. O princípio da **necessidade** (art. 6º, III da LGPD) exige que o tratamento seja **limitado ao mínimo indispensável** para atingir as finalidades legítimas. Quando a empresa utiliza "operações desproporcionais" — ou seja, ferramentas, volume ou intensidade de processamento maiores que o necessário — descumpre esse princípio fundamental, ainda que tenha consentimento prévio dos titulares.

**Por que B é correta:** A desproporcionalidade é a característica central do vício. Mesmo com autorização e fins legítimos (classificação de clientes), se os **meios empregados excedem o necessário**, viola-se a necessidade. É como usar um canhão para derrubar uma maçã — o objetivo existe, mas o método é excessivo.

**Por que as outras erram:** (A) Livre acesso não se viola aqui — o titular pode acessar seus dados. (C) Qualidade dos dados não é o problema; a questão não fala em imprecisão ou desatualização. (D) Não-discriminação diz respeito a trato discriminatório injustificado; mera classificação de clientes não viola isso necessariamente. (E) Prevenção refere-se a mitigar riscos, não é princípio violado por excesso operacional.

Administração Geral — FGV 2022

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