FGV 2022 · Direito Tributário

Question

De acordo com o processo de despacho aduaneiro de exportação via DU-E, relacione os elementos a seguir às respectivas descrições. 1. DU-E 2. LPCO 3. CCE 4. Canal Laranja 5. Averbação ( ) Documento eletrônico que serve de base para o despacho aduaneiro de exportação. ( ) Documento eletrônico obtido no Portal Siscomex, exigido por órgãos anuentes. ( ) Evento que marca o fim do controle de carga na exportação. ( ) Exige análise documental, mas dispensa verificação física da mercadoria. ( ) Confirmação da saída da mercadoria do País. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A) 1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B) 3 – 4 – 5 – 1 – 2.
C) 1 – 2 – 5 – 4 – 3.
D) 2 – 1 – 3 – 4 – 5.
E) 1 – 2 – 3 – 5 – 4. Gestão do Crédito Tributário

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário — Questão FGV 2022 (RFB) — Despacho Aduaneiro de Exportação

A questão cobra o domínio da sistemática de despacho de exportação via DU-E (Declaração Única de Exportação), instrumento central do SISCOMEX Exportação. É necessário associar corretamente cada sigla/conceito às suas funções específicas no fluxo aduaneiro. A alternativa **E está correta** porque respeita fielmente as definições normativas previstas na Instrução Normativa RFB nº 680/2006 e na Portaria RFB nº 14/2014.

Analisando a sequência correta (alternativa E — **1, 2, 3, 5, 4**): **(1) DU-E** é efetivamente o documento eletrônico-base que materializa a declaração de exportação e sustenta todo o despacho aduaneiro; **(2) LPCO** (Licença de Preço Mínimo, hoje Licença de Exportação de produtos controlados) é o documento obtido no Portal SISCOMEX emitido pelos órgãos anuentes conforme legislação de produtos específicos; **(3) CCE** (Conhecimento de Carga de Exportação) marca o fim do controle de carga, registrando que a mercadoria saiu da área de controle aduaneiro; **(5) Averbação** é o registro no SISCOMEX que confirma a efetiva saída da mercadoria do País; **(4) Canal Laranja** é o canal de fiscalização que exige análise documental completa mas dispensa revista física, otimizando o despacho de baixo risco.

As alternativas incorretas falham na sequência: (A) coloca tudo em ordem 1-2-3-4-5, desrespeitando a função da Averbação; (B) e (D) invertem completamente a lógica dos conceitos; (C) troca a posição do Canal Laranja e da Averbação, confundindo seus papéis. A chave é reconhecer que **Averbação vem antes do Canal Laranja** na ordem das descrições, pois ela é o ato final de confirmação de saída do País, enquanto o canal é um mecanismo de seleção de risco aplicável durante o processamento.

Trata-se de questão que exige memorização precisa da nomenclatura aduaneira e sequência lógica do despacho, bem típica da banca FGV em avaliações técnicas de receita federal.

Direito Tributário — FGV 2022

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