FGV 2022 · Direito Tributário

Question

A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) consiste em iniciativas para implementar ações coordenadas e integradas para as atividades de controle aduaneiro entre países fronteiriços. Dentre asiniciativas citam-sea Área deControleIntegrado, a Janela Única e o Marco SAFE. O objetivo principal da GCF consiste em

A) centralizar o controle aduaneiro em nas capitais que são cidades sedes de Superintendências Regionais da RFB.
B) facilitar o comércio exterior por meio da cooperação e ação coordenada entre órgãos dos países fronteiriços.
C) intensificar o controle manual das operações em detrimento à utilização de sistemas informatizados.
D) reduzir o número de intervenientes do comércio exterior.
E) compartimentalizar procedimentos, de modo que cada ponto de fronteira tenha suas próprias normas e regras para o controle aduaneiro. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (CURSO DE FORMAÇÃO 2025/1) FGV CONHECIMENTO AUDITOR FISCAL TIPO BRANCA – PÁGINA 4

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF)

A alternativa **B está correta** porque sintetiza precisamente o conceito de GCF. A Gestão Coordenada de Fronteiras é um mecanismo operacional de integração entre administrações aduaneiras de países vizinhos, com o fim de otimizar o fluxo de comércio sem comprometer a segurança e o controle. Instrumentos como a Área de Controle Integrado (ACI), a Janela Única e o Marco SAFE visam exatamente a **cooperação e ação coordenada**, permitindo que os órgãos aduaneiros trabalhem de forma articulada e simultânea nos pontos de fronteira, reduzindo redundâncias, agilizando despachos e harmonizando procedimentos.

A alternativa **A é incorreta** porque a GCF não objetiva centralizar o controle em capitais. Ao contrário, o modelo privilegia descentralização operacional com integração normativa — o controle permanece nos pontos de fronteira, mas de forma coordenada e harmonizada entre as nações. A ideia é justamente trabalhar *in loco* com eficiência.

As alternativas **C, D e E revertem a lógica da GCF**. A letra C erra ao sugerir intensificação do controle manual; modernização e informatização são pressupostos da iniciativa. A letra D equivoca-se em reduzir intervenientes — o objetivo é facilitar, não excluir atores legítimos. A letra E é completamente contrária: a GCF busca *harmonizar* e *integrar* regras, nunca compartimentalizá-las isoladamente por ponto de entrada.

Direito Tributário — FGV 2022

Mais questões de Direito Tributário

Fonte