FGV 2022 · Direito Penal

Question

José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício. Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de

A) peculato.
B) concussão.
C) corrupção passiva.
D) prevaricação.
E) condescendência criminosa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Crime de Corrupção Passiva

A questão apresenta uma situação clássica de **corrupção passiva**, tipificada no artigo 317 do Código Penal. O servidor público José solicitou para si vantagem indevida — e isso é determinante — **em razão da função**, ainda que fora do exercício dela. O elemento temporal "retardando a prática de ato de ofício" indica que ele condiciona a vantagem à omissão ou atraso de uma ação administrativa, caracterizando abuso do cargo.

A corrupção passiva exige três elementos: (1) qualidade de funcionário público; (2) solicitar ou aceitar vantagem indevida; (3) nexo causal com a função ("em razão dela"). No caso, todos estão presentes. O fato de José ter agido **com vontade livre e consciente** apenas confirma o dolo necessário ao crime; não o exclui.

Quanto às alternativas incorretas: **peculato** (art. 312) envolve apropriação de dinheiro ou bem público; **concussão** (art. 316) é exigência indevida de vantagem com abuso da função; **prevaricação** (art. 319) é retardar ou deixar praticar ato sem justa causa, mas sem receber vantagem para isso; **condescendência criminosa** (art. 320) refere-se a permitir ato criminoso cometido por subordinado. Nenhuma se adequa melhor que a corrupção passiva.

A escolha por "solicitar **para si**" e "em razão da função" consolida a resposta: é corrupção passiva pura.

Direito Penal — FGV 2022

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