FGV 2022 · Seguros

Question

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados
pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como
um parâmetro para negociações ou avaliações. As seguradoras
utilizam a tabela FIPE para determinar as indenizações de seguros
de automóveis, sendo para isso utilizado o valor médio de
mercado no dia da ocorrência do sinistro.
Nos demais ramos de seguros ocorre a mesma lógica, ou seja, a
seguradora indeniza os bens sinistrados, salvo indicações
específicas em contrário, pelo seu

A) valor em risco.
B) valor de novo.
C) valor histórico.
D) valor atual.
E) valor de face.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa correta é **D) valor atual**. Em seguros de danos, a lógica indenitária é recompor o prejuízo efetivamente sofrido pelo segurado, sem gerar enriquecimento. Por isso, salvo cláusula específica em sentido diverso, a indenização considera o **valor do bem no momento do sinistro**, isto é, seu valor atual de mercado. É a mesma ideia aplicada no exemplo da Tabela Fipe: não se paga necessariamente o preço de compra do veículo, mas o valor médio de mercado na data da perda.

Esse raciocínio decorre do **princípio indenitário**, típico dos seguros de dano. O segurado não pode receber mais do que o prejuízo efetivo, pois o seguro não tem finalidade lucrativa. O Código Civil trabalha essa lógica ao limitar a indenização ao valor do interesse segurado e ao prejuízo experimentado, especialmente nos **arts. 778 e 781 do CC**. Assim, se um bem usado sofre sinistro, a indenização ordinária leva em conta depreciação, estado, tempo de uso e valor de mercado.

A alternativa **B) valor de novo** estaria correta apenas se houvesse previsão contratual específica, como cláusula de reposição por novo ou cobertura de “valor de novo”. Essa não é a regra geral. Já o **valor histórico** corresponde ao custo original ou valor registrado no passado, o que não reflete necessariamente o prejuízo na data do sinistro. O **valor de face** é expressão mais associada a títulos, valores nominais ou certas operações financeiras, não à regra indenitária dos seguros de bens.

Também não se confunde com **valor em risco**. Esse conceito é importante em seguros patrimoniais, pois representa o valor total exposto ao risco e pode influenciar prêmio, limite máximo de indenização e eventual rateio. Mas ele não é, por si só, o critério ordinário de pagamento da indenização. A FGV quis justamente testar essa diferença: a indenização, como regra, mira o **valor atual do bem sinistrado**, e não o valor original, nominal, novo ou meramente exposto ao risco.

Seguros — FGV 2022

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