FGV 2022 · Seguros

Question

SNSP é a sigla para o Sistema Nacional de Seguros Privados do
Governo Federal. Ele é composto por entidades públicas e
privadas que seguem uma hierarquia de atuação. Juntas, estas
entidades trabalham com supervisão, fiscalização, regulação e
participação na área de seguros privados.
O Presidente do SNSP é o

A) Ministro da Fazenda.
B) Superintendente da SUSEP.
C) Presidente da CNSEG.
D) Superintendente da FENACOR.
E) Ministro do Desenvolvimento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: *. A alternativa correta é **A) Ministro da Fazenda**. No Sistema Nacional de Seguros Privados — SNSP, o órgão superior de regulação é o **Conselho Nacional de Seguros Privados — CNSP**, responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Nos termos do **Decreto-Lei nº 73/1966**, especialmente em sua estrutura normativa sobre o CNSP, a presidência do Conselho cabe ao **Ministro da Fazenda**.

A pegadinha da questão está em confundir o **órgão regulador máximo** com os órgãos ou entidades que atuam em funções específicas dentro do sistema. A **SUSEP**, por exemplo, é importantíssima, mas exerce função de **supervisão, controle e fiscalização** do mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. Assim, o **Superintendente da SUSEP** não preside o SNSP; ele dirige a autarquia fiscalizadora.

As alternativas **C** e **D** também devem ser descartadas porque **CNSEG** e **FENACOR** são entidades privadas representativas do setor, não órgãos máximos de direção estatal do sistema. A CNSEG representa empresas seguradoras, e a FENACOR representa corretores de seguros. Elas podem ter atuação institucional relevante, mas não ocupam a presidência do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Já a alternativa **E) Ministro do Desenvolvimento** não corresponde à estrutura legal do SNSP. Para a prova, guarde a lógica hierárquica: **CNSP normatiza**, **SUSEP fiscaliza**, e o **Ministro da Fazenda preside o CNSP**, sendo por isso a resposta correta quando a banca pergunta pela presidência no âmbito do Sistema Nacional de Seguros Privados.

Seguros — FGV 2022

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