FGV 2022 · Seguros

Question

As franquias são impostas pelos seguradores aos segurados com
o intuito de não incorrerem em pequenas perdas que poderiam
gerar custos operacionais importantes pelo volume de
ocorrências. Adicionalmente, as franquias são uma forma de
induzir os segurados a

A) fazer reservas para cobrir seus possíveis prejuízos.
B) cumprir com o pagamento do prêmio.
C) gerenciar melhor seus riscos, a fim de evitar sinistros.
D) contratar seguros específicos para cobrir as franquias.
E) limitar a utilização operacional de seus bens.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque a franquia funciona como um mecanismo de **compartilhamento do risco** entre segurador e segurado. Ao estabelecer que uma parte do prejuízo ficará a cargo do segurado, a seguradora reduz a ocorrência de pequenos sinistros e, ao mesmo tempo, cria um incentivo econômico para que o próprio segurado **adote condutas preventivas**. Em outras palavras: se ele sabe que terá de arcar com parte do dano, tende a cuidar melhor do bem ou da atividade segurada.

Esse raciocínio se conecta à lógica contratual do seguro prevista no **art. 757 do Código Civil**, segundo o qual o segurador garante interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados, mediante pagamento do prêmio. A franquia não elimina a cobertura securitária, mas delimita a responsabilidade prática da seguradora em certos prejuízos, especialmente os de menor valor. Por isso, ela também ajuda a combater o chamado **risco moral**, situação em que o segurado, por estar protegido pelo seguro, poderia relaxar nos cuidados com o risco segurado.

A alternativa **A** erra porque a finalidade principal da franquia não é obrigar o segurado a fazer reservas financeiras, embora ele possa precisar arcar com parte do prejuízo. A alternativa **B** também não procede: o pagamento do prêmio é obrigação contratual do segurado, mas não é induzido pela franquia. Já a alternativa **D** distorce a lógica do instituto, pois a franquia não existe para estimular a contratação de outro seguro que a cubra.

Por fim, a alternativa **E** é excessiva: a franquia pode levar o segurado a usar seus bens com mais cautela, mas não tem como objetivo limitar operacionalmente o uso deles. O ponto central, em linguagem de prova, é: **franquia reduz pequenos acionamentos da seguradora e incentiva o segurado a gerenciar melhor seus próprios riscos**.

Seguros — FGV 2022

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