FGV 2022 · Seguros

Question

O seguro tem por princípio a contribuição de várias pessoas,
expostas aos mesmos tipos de risco (massa de segurados), que
pagam prêmios de seguro para a formação de um fundo comum,
que será gerido pela seguradora, com compromisso de indenizar
aqueles que tiverem perdas.
Este princípio é chamado de

A) mutualismo.
B) complementarismo.
C) reintegração.
D) direito do segurado.
E) repartição conjugada.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. A alternativa correta é **A) mutualismo**. No contrato de seguro, a lógica central é a formação de uma **massa de segurados** que contribui, por meio do pagamento de prêmios, para um **fundo comum** destinado a indenizar os participantes que venham a sofrer o sinistro. É justamente essa cooperação econômica entre muitos sujeitos expostos a riscos semelhantes que caracteriza o **princípio do mutualismo**.

Esse princípio está ligado à própria função técnica do seguro: diluir o risco individual dentro de uma coletividade. Em vez de cada pessoa suportar sozinha o prejuízo decorrente de um evento incerto, todos contribuem previamente para que a seguradora possa pagar a indenização àqueles efetivamente atingidos. Por isso, o seguro não se sustenta apenas na relação isolada entre segurado e seguradora, mas na existência de uma coletividade organizada em torno de riscos estatisticamente mensuráveis.

O conceito dialoga com o art. **757 do Código Civil**, segundo o qual, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados. Embora o dispositivo não use expressamente a palavra “mutualismo”, ele revela essa estrutura: pagamento de prêmio, assunção técnica do risco e garantia contra evento futuro e incerto.

As demais alternativas não nomeiam corretamente esse princípio. **Complementarismo** não é princípio técnico clássico do seguro nesse sentido; **reintegração** pode lembrar recomposição patrimonial, mas não a formação coletiva do fundo; **direito do segurado** é expressão genérica, não o princípio descrito; e **repartição conjugada** não corresponde à terminologia adotada pela doutrina securitária. A banca queria exatamente a identificação da ideia de “todos contribuem para proteger alguns quando o risco se concretiza”: isso é **mutualismo**.

Seguros — FGV 2022

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