FGV 2022 · Seguros

Question

Os contratos de seguro trazem um conjunto de cláusulas
contratuais que são agrupadas e descritas nos seguintes
conjuntos de condições contratuais: gerais, especiais e
particulares. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I.
As condições gerais refletem o que está e não está coberto no
seguro para todas as coberturas de seguro, inclusive as
eventuais restrições legais que se aplicam a todas elas, além
de várias outras disposições que regem o relacionamento
entre as partes.
II. As condições especiais são específicas para uma determinada
cobertura ou modalidade contratada.
III. As condições particulares são um conjunto de cláusulas que
alteram as condições gerais ou particulares, modificando ou
cancelando disposições existentes.
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

Accepted Answer

Gabarito oficial: *. A questão deve ser lida com cuidado porque há um problema técnico nas alternativas. Em seguros, as condições contratuais costumam ser organizadas em condições gerais, especiais e particulares, conforme a lógica regulatória da SUSEP e a estrutura do contrato de seguro prevista no Código Civil, especialmente nos arts. 757 e 760.

A afirmativa I está correta em essência: as condições gerais trazem as regras comuns do seguro, isto é, o “regulamento-base” aplicável ao contrato. Ali aparecem disposições sobre direitos e deveres das partes, riscos cobertos e excluídos quando comuns ao produto, pagamento de prêmio, sinistro, perda de direitos, prescrição, foro, entre outros pontos. Elas não individualizam o caso concreto; servem como matriz contratual comum.

A afirmativa II também está correta. As condições especiais tratam de uma cobertura específica, modalidade ou cláusula adicional contratada. É nelas que se detalham regras próprias daquela cobertura, podendo complementar ou ajustar o que está nas condições gerais. Por exemplo: uma cobertura de danos elétricos, roubo, responsabilidade civil ou invalidez pode ter requisitos, exclusões e limites próprios.

O erro está na afirmativa III. As condições particulares individualizam o contrato concreto: segurado, bem ou pessoa segurada, prêmio, vigência, limite máximo de indenização, franquia, coberturas efetivamente contratadas etc. Além disso, podem modificar, complementar ou prevalecer sobre condições gerais e especiais, mas a redação da assertiva fala em alterar “condições gerais ou particulares”, quando o correto seria “condições gerais ou especiais”. Por isso, tecnicamente, estariam corretas apenas I e II.

Como não há alternativa “I e II, apenas”, a questão fica sem resposta válida entre as opções apresentadas. A alternativa E não pode ser marcada, porque incluiria a afirmativa III, que está incorreta pela terminologia. Portanto, o gabarito com asterisco indica anulação: o conteúdo cobrado é conhecido, mas a banca deixou de oferecer a combinação correta.

Seguros — FGV 2022

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