FGV 2022 · Seguros

Question

Um dos pilares dos contratos de seguros é a boa-fé entre as
partes. Há situações, entretanto, em que se percebe que o
segurado pode ter más intenções ao contratar o seguro.
Por exemplo, quando um segurado adquire um bem com
recursos ilícitos e faz seguro com a intenção de receber
indenização, fica configurada uma fraude de

A) conciliação de ativos.
B) lavagem de dinheiro.
C) ampliação da indenização de sinistro.
D) suborno de agentes privados.
E) corrupção.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é **B) lavagem de dinheiro** porque a situação descrita envolve a tentativa de dar aparência lícita a valores ou bens de origem ilícita. Quando o segurado adquire um bem com recursos provenientes de crime e contrata seguro com a intenção de receber indenização futuramente, ele busca transformar um patrimônio “sujo” em um valor aparentemente regular, pago por uma seguradora. Esse é exatamente o núcleo da **lavagem de dinheiro**, prevista na **Lei nº 9.613/1998**, especialmente no art. 1º, que trata de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

Perceba que, no contexto securitário, o contrato de seguro pode ser usado como instrumento para “limpar” o dinheiro: o criminoso compra um bem com recursos ilícitos, simula uma relação contratual legítima e, depois, pretende receber uma indenização formalmente lícita. O problema central não é apenas fraudar a seguradora, mas **inserir no sistema econômico um valor de origem criminosa com aparência de legalidade**.

A alternativa **C**, “ampliação da indenização de sinistro”, estaria mais próxima de hipóteses em que o segurado exagera prejuízos, aumenta artificialmente danos ou declara valores superiores aos reais para receber mais do que teria direito. Não é o foco do caso, pois aqui a irregularidade está na **origem ilícita dos recursos usados para adquirir o bem** e na tentativa de conversão desses valores em indenização aparentemente regular.

As alternativas **D** e **E**, suborno e corrupção, exigiriam a presença de vantagem indevida oferecida, prometida ou paga a alguém para praticar, omitir ou retardar ato de ofício ou ato relacionado à sua função. Nada disso aparece na situação. Já a alternativa **A**, “conciliação de ativos”, não corresponde a uma categoria típica de fraude securitária nesse contexto. Portanto, a chave da questão é identificar que o seguro foi usado como mecanismo de **ocultação e dissimulação da origem criminosa do patrimônio**, caracterizando lavagem de dinheiro.

Seguros — FGV 2022

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