FGV 2022 · Seguros

Question

Uma apólice de seguros pode ser modificada, durante sua
vigência, por meio de um documento expedido pela seguradora,
pelo qual, formalmente, as partes (seguradora e segurado)
acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da
apólice.
Este documento é

A) a condição especial do seguro.
B) o certificado de seguro.
C) o bilhete de seguro.
D) a condição particular do seguro.
E) o endosso do seguro.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E está correta** porque o documento usado para alterar uma apólice já emitida, durante sua vigência, é o **endosso**. No mercado securitário, o endosso é o instrumento formal pelo qual seguradora e segurado registram modificações nas condições originalmente contratadas, como alteração de dados cadastrais, inclusão ou exclusão de coberturas, mudança de importância segurada, substituição de bem segurado, correção de vigência ou ajuste de prêmio.

A lógica é simples: a **apólice** formaliza o contrato de seguro; se, depois de emitida, alguma informação ou condição precisa ser modificada, não se “refaz” necessariamente toda a apólice. Em regra, emite-se um **endosso**, que passa a integrar o contrato. Essa ideia está alinhada ao regime contratual do seguro previsto no **Código Civil**, especialmente nos arts. **757 e seguintes**, segundo os quais o segurador assume riscos predeterminados mediante o pagamento do prêmio, devendo as condições pactuadas constar de instrumento formal.

As demais alternativas confundem documentos ou cláusulas do contrato. A **condição especial** trata de cláusulas específicas aplicáveis a determinada cobertura ou modalidade de seguro, mas não é o documento de alteração da apólice. O **certificado de seguro** costuma comprovar a inclusão do segurado em determinadas contratações, especialmente seguros coletivos. O **bilhete de seguro** é uma forma simplificada de contratação, não um instrumento modificativo de apólice já existente.

Também não se deve confundir o endosso com a **condição particular**. As condições particulares individualizam o contrato, trazendo dados específicos daquela contratação, como segurado, objeto, vigência, coberturas e valores. Já o **endosso** aparece depois, quando há necessidade de modificar algo que já foi contratado. Por isso, a palavra-chave da questão é **“modificada, durante sua vigência”**: alteração formal de apólice em vigor é feita por **endosso do seguro**.

Seguros — FGV 2022

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