FGV 2022 · Seguros

Question

Sinistro é uma ocorrência de um evento indesejável, que tenha
cobertura no seguro contratado e esteja especificado na apólice.
Todos os tipos de sinistros devem ter origem em um evento

A) não aleatório, voluntário ou previsto.
B) súbito, involuntário e imprevisto.
C) catastrófico, involuntário e previsível.
D) natural, súbito e voluntário.
E) aleatório, previsível e ocorrido.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B** porque o sinistro, no contrato de seguro, pressupõe a concretização de um **risco coberto**: um evento futuro, incerto e independente da vontade do segurado, capaz de gerar a obrigação da seguradora de indenizar, nos limites da apólice. Daí a ideia de que o sinistro deve decorrer de evento **súbito, involuntário e imprevisto**. Em termos conceituais, o seguro existe justamente para proteger contra riscos aleatórios, não contra acontecimentos provocados ou certos.

O Código Civil reforça essa lógica ao tratar o contrato de seguro como aquele pelo qual o segurador se obriga, mediante prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra **riscos predeterminados** — art. 757 do CC. Além disso, o art. 762 do CC afasta a garantia quando o segurado age com **dolo** para provocar o sinistro. Ou seja: se o evento é voluntário, intencional ou previamente determinado, desaparece a essência securitária do risco.

A alternativa **A** erra ao falar em evento “não aleatório, voluntário ou previsto”, pois isso é praticamente o oposto do risco segurável. A **C** também está errada: embora alguns sinistros possam ser catastróficos, isso não é requisito geral; além disso, “previsível” enfraquece a ideia de risco incerto. A **D** incorre no mesmo problema ao incluir o elemento “voluntário”, incompatível com a lógica do sinistro coberto.

A alternativa **E** até menciona “aleatório”, característica importante, mas erra ao afirmar que o evento deve ser “previsível”. O risco pode ser **previsto contratualmente** na apólice como hipótese de cobertura, mas o acontecimento concreto do sinistro deve ser **incerto/imprevisto** para o segurado. Essa distinção é muito cobrada: a apólice prevê o tipo de risco coberto; o sinistro, porém, não pode ser evento certo, voluntário ou provocado.

Seguros — FGV 2022

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