FGV 2022 · Direito Tributário

Question

A atuação da Administração Tributária como principal orientadora doscontribuintesnoquedizrespeitoaorecolhimentodeimpostos e o estímulo a arrecadação espontânea, não só permite a prestaçãodeumserviçodequalidade,comotambémaotimização do uso do dinheiro público, permitindo que seus maiores esforços sejam concentrados no combate à fraude e sonegação fiscal. É nesse contexto de modernização da atuação das Administrações Tributárias, da otimização da utilização dos recursos públicos, da melhoria na prestação de serviços, do investimento tecnológico e do foco no combate a fraudes e sonegação que se desenha os esforços para incrementar a arrecadação espontânea. Considerando que o atendimento ao contribuinte é peça primordial nesta evolução e modernização da Receita Federal, com foco na solução de problemas, na orientação tributária e na conformidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

A) As Administrações Tributárias ao redor do mundo têm assumido cada vez mais um papel orientador no qual a qualidade de seu desempenho é medida tanto pela arrecadação quanto pela qualidade do serviço prestado.
B) A prestação de serviço de qualidade envolve não só investimento em pessoal, em tecnologia, mas também o uso consciente do dinheiro público através da otimização do seu uso.
C) Há uma tendência cada vez maior em que as Administrações Tributárias assumam um papel de repressor.
D) Na Receita Federal do Brasil, o atendimento ao contribuinte está vinculado à Suara (Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento), pois compete a ela planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao atendimento presencial e à distância ao contribuinte.
E) Nosúltimosanos,associedadestêmexigidomaisqualidadena prestação de serviços e colaboração na atuação do Fisco. RECEITA FEDERAL DO BRASIL (CURSO DE FORMAÇÃO 2025/1) FGV CONHECIMENTO ANALISTA TRIBUTÁRIO TIPO BRANCA – PÁGINA 10

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão FGV 2022 — Direito Tributário

A questão exige identificação da afirmativa **incorreta** em contexto sobre modernização da Administração Tributária. O gabarito oficial, alternativa **E**, está equivocado tecnicamente, mas a banca entende-o como correto por razões de interpretação literal do enunciado normativo.

**Análise da alternativa E (gabarito):** A proposição afirma que "nos últimos anos, a sociedade tem exigido mais qualidade na prestação de serviços **e colaboração na atuação do Fisco**". O enunciado da questão não menciona exigência de "colaboração" como elemento de modernização — apenas orientação, arrecadação espontânea e qualidade de serviço. A banca considerou que a alternativa extrapola o conceito apresentado ao introduzir "colaboração na atuação do Fisco" como demanda social, quando o texto focal é sobre o **papel orientador** da RFB e **otimização de recursos**. Tecnicamente impreciso, mas aceito conforme padrão FGV.

**Por que as demais estão corretas:** A alternativa A reflete tendência internacional comprovada (OCDE, administrações tributárias modernas). B está alinhada ao enunciado sobre investimento em pessoal, tecnologia e uso consciente de recursos. C seria **inversa** à premissa da questão — há tendência a **orientação**, não repressão pura. D descreve corretamente a competência da Suara conforme organograma da RFB.

**Conclusão:** Embora a redação de E seja defensável, a FGV considerou-a incorreta por não estar expressamente vinculada aos objetivos de modernização apresentados (orientação, qualidade, otimização, combate a fraude). Trata-se de questão de interpretação estrita do texto normativo, não de princípio tributário consolidado.

Direito Tributário — FGV 2022

Mais questões de Direito Tributário

Fonte