FGV 2022 · Direito Tributário

Question

Correlacione as etapas do fluxo normal do despacho de importação com DI às respectivas descrições. 1. Registro da DI 2. Gestão de risco 3. Verificação da mercadoria 4. Desembaraço aduaneiro 5. Distribuição da DI ( ) Etapa em que o sistema define o canal de conferência (verde, amarelo, vermelho ou cinza), conforme análise do gerenciamento de risco. ( ) Ato inicial do despacho, no qual ocorre o pagamento automático dos tributos e a vinculação da carga à declaração de importação. ( ) Procedimento realizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. ( ) AtoprivativodoAuditor-Fiscalda ReceitaFederaldoBrasilque marca a conclusão da conferência aduaneira e autoriza a liberação da mercadoria. ( ) Ocorre após a anexação dos documentos pelo importador e é realizada por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil com perfil de supervisor Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A) 2 – 1 – 3 – 4 – 5.
B) 2 – 1 – 3 – 5 – 4.
C) 1 – 3 – 2 – 4 – 5.
D) 1 – 2 – 4 – 3 – 5.
E) 2 – 1 – 4 – 3 – 5.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário – Fluxo de Despacho de Importação com DI (FGV 2022 – RFB)

A questão cobra o conhecimento sequencial e funcional do procedimento aduaneiro de importação, regulado pela Instrução Normativa RFB nº 680/2006 e pelo Regulamento Aduaneiro. A alternativa **C (1 – 3 – 2 – 4 – 5)** é correta porque respeita rigorosamente a ordem lógica e legal do despacho: começa com o **Registro da DI** (etapa 1), que é o ato inicial onde ocorre a vinculação da carga à declaração e o pagamento automático dos tributos via sistema; segue-se a **Verificação da mercadoria** (etapa 3), realizada por Auditor-Fiscal ou, sob sua supervisão, por Analista-Tributário; depois vem a **Gestão de risco** (etapa 2), quando o sistema atribui o canal de conferência conforme análise probabilística; posteriormente o **Desembaraço aduaneiro** (etapa 4), ato privativo do Auditor-Fiscal que encerra a conferência e autoriza a liberação; e por fim a **Distribuição da DI** (etapa 5), realizada por Auditor-Fiscal com perfil de supervisor após anexação dos documentos.

As demais alternativas invertem essa sequência de forma indevida. A alternativa **A** coloca gestão de risco em primeiro lugar, quando na verdade só pode ocorrer após o registro. A alternativa **B** mantém a sequência inicial correta (2–1–3) mas inverte desembaraço e distribuição, violando a hierarquia de competências. A alternativa **D** começa com registro (correto), mas coloca imediatamente gestão de risco (erro), e a alternativa **E** também erra ao antecipar risco ao registro. A resposta **C** é a única que preserva a lógica operacional do sistema aduaneiro informatizado e as atribuições funcionais de cada agente envolvido.

Direito Tributário — FGV 2022

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