FGV 2022 · Direito Penal

Question

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa,
em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação
religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes
e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua,
afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”,
tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem,
estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos
de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram
destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

A) praticou o crime de injúria;
B) não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de
outras crenças é inerente à prática religiosa;
C) praticou o crime de calúnia;
D) não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a
imunidade decorrente da liberdade de expressão;
E) praticou o crime de racismo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** é a correta porque a conduta se enquadra no crime de **racismo religioso**, previsto no **art. 20 da Lei nº 7.716/1989**, que pune quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A lei antirracismo protege também grupos religiosos, e não apenas grupos étnico-raciais em sentido estrito. Por isso, ataques públicos e generalizados contra determinadas crenças e seus seguidores podem configurar racismo.

O ponto decisivo é que não houve mera crítica teológica, discordância doutrinária ou afirmação de superioridade da própria fé. A liberdade religiosa permite pregação, defesa de dogmas e até reprovação ideológica de outras crenças, mas **não autoriza discurso de ódio**, estigmatização coletiva ou incitação ao preconceito. O STF reconhece que a liberdade de expressão e de crença não serve como escudo para manifestações discriminatórias, especialmente quando se ultrapassa o debate religioso e se atinge a dignidade de grupos vulnerabilizados.

As alternativas **B** e **D** erram justamente por tratarem a fala como simples exercício de liberdade religiosa ou de expressão. Esses direitos são fundamentais, mas não absolutos. A Constituição protege a liberdade de consciência e de crença no **art. 5º, VI**, porém também repudia o racismo, tornando-o crime **inafiançável e imprescritível**, nos termos do **art. 5º, XLII, da CF**. Em prova da FGV, esse contraste é muito cobrado: liberdade de expressão não cobre manifestação discriminatória.

Também não se trata, propriamente, de **injúria** ou **calúnia**. A **injúria** atinge a honra subjetiva de pessoa determinada; aqui, a ofensa foi dirigida de modo amplo a religiões, líderes e seguidores como coletividade. A **calúnia**, por sua vez, exige imputação falsa de fato definido como crime a alguém determinado, conforme o **art. 138 do CP**. Embora tenham sido usadas expressões gravíssimas, o núcleo jurídico cobrado pela banca é a prática discriminatória contra grupo religioso, razão pela qual prevalece o enquadramento no **crime de racismo**.

Direito Penal — FGV 2022

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