FGV 2022 · Direito Civil

Question

Mãe de duas crianças pequenas e preocupada com a limpeza de
sua casa, Lúcia contratou os serviços especializados da Estofados
Zil Ltda. para a aplicação de um produto impermeabilizante no
sofá de sua sala. No momento da contratação, o representante
da fornecedora garantiu que o serviço tornaria o estofado “cem
por cento à prova d’água”. Três semanas após a prestação do
serviço, a filha de Lúcia derrubou acidentalmente um copo cheio
de refrigerante sobre o sofá, que prontamente absorveu o
líquido, ficando claro que o estofado não havia adquirido nem
mesmo um nível mínimo de impermeabilidade. Lúcia entrou em
contato no mesmo dia com a fornecedora Estofados Zil Ltda. para
relatar o ocorrido.
De acordo com o direito do consumidor brasileiro, é correto
afirmar que Lúcia:

A) pode exigir a reexecução do serviço, arcando apenas com os
eventuais custos operacionais de reexecução;
B) pode exigir um abatimento do preço pago pelo serviço, mas
não tem a alternativa de exigir a restituição integral do valor;
C) pode exigir a restituição do preço pago, ainda que a
fornecedora se ofereça para reexecutar o serviço;
D) não pode cobrar eventuais perdas e danos caso opte por
exigir a restituição integral do preço;
E) não pode exigir mais nada da fornecedora, pois já decaiu do
direito de reclamar por vícios de fácil constatação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque se trata de **vício de qualidade do serviço**, disciplinado pelo **art. 20 do CDC**. O serviço prometido — impermeabilização “cem por cento à prova d’água” — mostrou-se inadequado ao fim esperado e em desconformidade com a oferta feita ao consumidor. Nesses casos, o consumidor pode exigir, **à sua escolha**, uma das providências previstas no art. 20: **reexecução do serviço, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço**.

O ponto mais importante da questão é perceber que, no vício do serviço, o CDC dá ao consumidor uma **opção imediata** entre essas alternativas. Diferentemente do vício do produto, em que o art. 18 do CDC prevê, em regra, prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício antes de surgirem certas opções ao consumidor, o **art. 20 não impõe essa etapa prévia**. Por isso, Lúcia pode exigir a **restituição do preço pago**, mesmo que a fornecedora se disponha a refazer a impermeabilização.

A alternativa **A** erra ao afirmar que Lúcia arcaria com custos operacionais da reexecução. Pelo art. 20, I, do CDC, a reexecução deve ocorrer **sem custo adicional e quando cabível**. A alternativa **B** também está errada porque restringe indevidamente os direitos da consumidora: ela pode sim escolher o abatimento proporcional, mas também pode optar pela **restituição integral** do valor pago, nos termos do art. 20, II.

A alternativa **D** contraria expressamente o CDC, pois o art. 20, II, prevê a restituição da quantia paga **“sem prejuízo de eventuais perdas e danos”**. Já a alternativa **E** tenta induzir ao erro com decadência: tratando-se de serviço não durável, o prazo seria de 30 dias; se durável, 90 dias, conforme o **art. 26, I e II, do CDC**. Além disso, Lúcia reclamou três semanas após a prestação do serviço, dentro de qualquer desses prazos.

Direito Civil — FGV 2022

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