FGV 2022 · Direito Civil

Question

Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três
imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se
encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima
Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido
despejada do apartamento alugado em que morava. As duas
formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano,
estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento
para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes,
Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do
contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução.
Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado
no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois
convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a
visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante
da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou
seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da
posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:

A) a posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no
momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
B) Isadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera
permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
C) a pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia
ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
D) o juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse
do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
E) a posse de Isadora qualifica-se como precária e não
convalescerá com o mero decurso do tempo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** é a correta porque a posse de Isadora é **precária**. No comodato, o comodatário recebe legitimamente a coisa para usar gratuitamente, mas tem o dever de restituí-la ao final do prazo ou quando exigida nos termos do contrato. Quando Isadora se recusa a devolver o imóvel após o término do comodato, passa a exercer posse injusta por **precariedade**, isto é, abuso de confiança de quem recebeu a coisa com obrigação de restituir. A base está no **art. 1.200 do Código Civil**, segundo o qual é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O ponto central é que a precariedade **não convalesce pelo mero decurso do tempo**. Diferentemente da posse violenta ou clandestina, que podem deixar de ter esse vício quando cessam a violência ou a clandestinidade, a posse precária permanece viciada enquanto houver retenção indevida da coisa. É a clássica situação de quem entra licitamente no bem, mas depois passa a possuí-lo injustamente por negar a restituição. Por isso, o simples passar do tempo não transforma essa posse em justa.

A alternativa **A** erra ao dizer que a posse era clandestina. Isadora entrou no imóvel com conhecimento e autorização de Fernanda, por contrato de comodato; não houve ocultação na aquisição da posse. O vício posterior é de **precariedade**, não de clandestinidade. A alternativa **B** também está errada: comodato não é mera permissão ou tolerância. Trata-se de contrato típico, previsto nos **arts. 579 e seguintes do Código Civil**, que confere posse direta ao comodatário, enquanto o proprietário conserva a posse indireta.

A alternativa **C** confunde os interditos possessórios. O **interdito proibitório** serve para prevenir ameaça de turbação ou esbulho, nos termos do **art. 567 do CPC**. Aqui, Fernanda foi efetivamente privada da posse direta/indireta e expulsa do local, caracterizando situação que justifica **ação de reintegração de posse**, nos termos do **art. 560 do CPC**. Já a alternativa **D** está mal fundamentada: a reintegração não decorre simplesmente da propriedade, mas da proteção possessória. Em ação possessória, discute-se posse e esbulho, não domínio; a propriedade pode até reforçar o contexto, mas não é o fundamento técnico da reintegração.

Direito Civil — FGV 2022

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