FGV 2022 · Direito Civil

Question

Carlos Alberto dirigia pela via pública muito acima da velocidade
permitida quando atropelou Violeta, que atravessava a rua em
local de travessia proibida, a poucos metros de uma passarela
destinada a pedestres. Embora o local fosse bem iluminado,
Carlos Alberto afirma que não avistou a vítima. Testemunhas
sustentam que o motorista havia ultrapassado um semáforo com
sinal vermelho segundos antes do acidente. Socorrida, Violeta foi
levada ao hospital e salva pela equipe médica, embora tenha
ficado com sequelas permanentes em seus membros inferiores
em decorrência do atropelamento. O boletim médico demonstra
que Violeta estava sob efeito de bebidas alcoólicas no momento
do acidente.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

A) a responsabilidade civil de Carlos Alberto é independente da
verificação da velocidade do veículo e de eventual
desrespeito à sinalização de trânsito;
B) a conduta de Violeta pode interferir sobre a quantificação de
eventual montante indenizatório a ser pago por Carlos
Alberto à vítima;
C) o comportamento de Carlos Alberto no instante do acidente
poderá
atrair
para
o
caso
o
regime
jurídico
de
responsabilidade civil aplicado às atividades de risco;
D) se ficar caracterizada culpa concorrente de Violeta, ocorrerá a
interrupção do nexo de causalidade, isentando Carlos Alberto
de responsabilidade civil;
E) a interferência da equipe médica ao socorrer Violeta
configura fato exclusivo de terceiro e, por isso, implica a
responsabilidade civil solidária da equipe com Carlos Alberto.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque o caso aponta para possível **culpa concorrente** da vítima. Carlos Alberto praticou condutas gravemente culposas — excesso de velocidade, possível avanço de sinal vermelho e falta de atenção —, mas Violeta também contribuiu para o evento ao atravessar em local proibido, próxima a uma passarela, e ainda sob efeito de álcool. Nessa hipótese, aplica-se o **art. 945 do Código Civil**: “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”. Ou seja, a conduta da vítima **não elimina automaticamente** o dever de indenizar, mas pode **reduzir o valor da indenização**.

A alternativa **A** está errada porque, em responsabilidade civil subjetiva, a análise da culpa do agente é essencial. A velocidade do veículo e o desrespeito à sinalização são dados diretamente relevantes para aferir a **negligência, imprudência ou imperícia**, nos termos dos arts. **186** e **927, caput, do CC**. Aqui, dirigir acima da velocidade permitida e avançar sinal vermelho são elementos fortes para caracterizar ato ilícito.

A alternativa **C** também não se sustenta. A condução de veículo automotor, por si só, não desloca automaticamente o caso para a responsabilidade objetiva por atividade de risco do **art. 927, parágrafo único, do CC**. A responsabilidade do motorista particular, em regra, é apurada pela lógica da **culpa**, salvo situações específicas, como transporte de passageiros, relações de consumo ou atividades empresariais de risco. O fato de Carlos ter dirigido mal agrava sua culpa, mas não transforma necessariamente o regime jurídico aplicável.

A alternativa **D** confunde culpa concorrente com culpa exclusiva da vítima. Se Violeta tivesse sido a **única** responsável pelo acidente, poderia haver rompimento do nexo causal e exclusão da responsabilidade de Carlos. Mas, havendo culpa de ambos, o nexo causal permanece, apenas com reflexo na **proporção da indenização**, conforme o art. **945 do CC**. Já a alternativa **E** está incorreta porque o socorro médico não foi causa autônoma do dano, nem fato exclusivo de terceiro: as sequelas decorreram do atropelamento, e a equipe médica, ao contrário, salvou a vítima. Não há razão para imputar responsabilidade solidária aos médicos sem demonstração de erro profissional ou novo dano independente.

Direito Civil — FGV 2022

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