FGV 2021 · Direito Penal

Question

Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável pela ala de pacientes infectados com Covid-19. Todavia, em que pese a determinação das autoridades sanitárias, Leonardo não submetia às instâncias competentes qualquer informação quanto ao número de infectados, bem como do quadro de tais pacientes, a despeito do número elevado de portadores da doença que foram por ele atendidos. Um familiar de um dos pacientes apresentou notícia-crime em sede policial narrando tais fatos. Diante disso, o delegado determinou a instauração de inquérito policial. A imputação que melhor se amolda à conduta de Leonardo seria

A) Epidemia (art. 267 do CP).
B) Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).
C) Prevaricação (art. 319 do CP).
D) Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).
E) Desobediência (art. 330 do CP).

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A alternativa correta é **B — Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP)**. O tipo penal exige que alguém, sabendo-se portador de moléstia grave transmissível, *expõe a perigo de contágio* outra pessoa. No caso, Leonardo, como médico responsável pela ala Covid, tinha conhecimento preciso do elevado número de infectados sob sua responsabilidade e, ao não notificar as autoridades sanitárias, mantinha a situação oculta — ou seja, permitia que o risco de contágio permanecesse desconhecido pelo público e pelas autoridades. Esse comportamento omissivo (não comunicar) se equipara ao perigo de contágio na medida em que perpetua a exposição de terceiros a uma moléstia grave. O elemento subjetivo está presente: Leonardo *sabia* da situação epidemiológica e, deliberadamente, não a comunicou.

**Por que as demais erram:** A epidemia (A) exige dano concreto e generalizado — mero risco potencial não se qualifica. O art. 269 (D) tipifica especificamente a omissão de notificação, mas é crime funcional de responsável sanitário; Leonardo, embora médico, estava em estrutura privada, não em função estatal. A prevaricação (C) aplica-se a funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato funcional; Leonardo não é agente público. A desobediência (E) é genérica demais — não é a melhor adequação típica quando existe tipo penal mais específico. O art. 131 captura exatamente a essência da conduta: expor terceiros ao perigo de contágio de Covid-19 através da omissão de notificação.

Direito Penal — FGV 2021

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