Consulplan 2019 · Direito Civil

Question

João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:

A) Apenas em que nasceu.
B) De quaisquer das residências habituais.
C) Apenas em que residia ao se aposentar.
D) Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Domicílio Civil

O **domicílio** no Código Civil não se confunde com nacionalidade ou local de nascimento. Rege-se pela **residência habitual** com **intenção de permanecer**, conforme art. 70 do CC/02. No caso de João, ele não apenas passa por essas residências: ele *habita-as regularmente* segundo um ciclo previsível — janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro. Essa residência rotineira em múltiplos locais, sem desistência de nenhuma delas, caracteriza domicílio em *todas* essas localidades simultaneamente, sob a perspectiva de domicílio *profissional* ou de *residências múltiplas*.

A jurisprudência consolidada entende que a pessoa pode possuir múltiplos domicílios quando estabelece residência habitual em diversos lugares. Não há exigência legal de que o domicílio seja único ou que se escolha apenas um. O que importa é a **habitualidade** da permanência, não a exclusividade. Logo, as residências de praia, a do campo e a da aposentadoria integram o conceito de domicílio de João.

As alternativas A, C e D incorrem no erro de **restringir o domicílio a uma única localidade**. A alternativa A vincula domicílio apenas ao nascimento — critério ultrapassado. A C e D tentam privilegiar uma residência como "a verdadeira", ignorando que a habitualidade simultânea em três endereços não elimina nenhuma delas como domicílio. O Código Civil não estabelece hierarquia entre residências habituais nem exige que se abandone outras para ter domicílio único.

**Resposta correta: B.** João tem domicílio em quaisquer das três residências onde habitualmente permanece, conforme sua rotina estabelecida.

Direito Civil — Consulplan 2019

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