Cesgranrio 2024 · Direito Civil

Question

Considere a hipótese de a Caixa Econômica Federal aceitar, no contrato de um empréstimo concedido a determinado cliente, o depósito de um conjunto de joias valiosas como garantia pela amortização total da dívida contraída. Esse tipo de garantia é denominado

A) aval
B) penhor
C) fiança
D) hipoteca
E) alienação fiduciária

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A resposta correta é **penhor (B)**. O penhor é a garantia real constituída sobre bens móveis (Art. 1.431, CC), onde o credor recebe a posse do bem como segurança da dívida. No caso das joias, temos exatamente essa situação: um bem móvel e valioso transferido ao credor (a Caixa) para garantir o empréstimo, permanecendo em sua posse até a quitação da dívida.

As alternativas incorretas erram por natureza de garantia diversa. **Aval (A)** é garantia pessoal (não real) prestada por terceiro que se vincula ao pagamento da obrigação, respondendo solidariamente — não se aplica a bens como objeto. **Fiança (C)** também é garantia pessoal onde o fiador responde pela dívida caso o devedor inadimplente, sem envolver bens em posse — igualmente inadequada. **Hipoteca (D)** recai sobre bens imóveis (Art. 1.473, CC), não sobre joias. **Alienação fiduciária (E)** transfere a propriedade de bem móvel ao credor como garantia, mas com finalidade de venda em caso de inadimplemento — distinta do penhor, onde há simples posse cautelar.

A distinção é crucial: penhor = posse do bem móvel; hipoteca = bens imóveis; aval e fiança = garantias pessoais. Decorar essa classificação resolve rapidamente questões sobre garantias.

Direito Civil — Cesgranrio 2024

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