Cesgranrio 2023 · Direito Civil

Question

A garantia real em que o devedor detém a posse de um bem, mas transfere, temporariamente, ao credor a propriedade desse mesmo bem, dado como garantia, até que a dívida seja totalmente quitada, é denominada

A) fiança
B) aval
C) penhor civil
D) alienação fiduciária
E) penhor mercantil

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Alienação Fiduciária

A questão aborda um ponto crucial sobre garantias reais: a **alienação fiduciária** (LC 4.728/1965). Esta figura jurídica é precisamente aquela em que o credor recebe a propriedade resolúvel do bem, enquanto o devedor mantém apenas a posse e uso. Quando a dívida é paga, a propriedade retorna automaticamente ao devedor—daí o termo "resolúvel", previsto no art. 1.361 do CC/2002.

A alternativa **D está correta** porque descreve exatamente este mecanismo: transferência *temporária* de propriedade ao credor (que a detém como garantia), com o devedor conservando a posse. É muito utilizada em operações de crédito ao consumidor, especialmente em financiamentos de veículos. O dispositivo legal é claro: a propriedade transfere-se ao fiduciário, mas extingue-se com o pagamento.

As demais erram por razões distintas. **A (fiança)** e **B (aval)** são garantias pessoais, não reais—não envolvem transferência de propriedade. **C (penhor civil)** é garantia real, mas o credor apenas recebe a *posse* do bem, nunca a propriedade; além disso, é tipicamente aplicável a bens móveis genéricos. **E (penhor mercantil)** segue a mesma lógica: o penhorante não transfere propriedade, apenas posse.

A chave para não confundir é lembrar: alienação fiduciária = *propriedade temporária ao credor*; penhor = *apenas posse ao credor*. Essa diferença é fundamental no direito das garantias.

Direito Civil — Cesgranrio 2023

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