Cesgranrio 2018 · Economia

Question

O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

A) drawback
B) trânsito aduaneiro
C) exportação temporária
D) entreposto aduaneiro
E) zona especial de exportação

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A alternativa **A (drawback)** está correta porque o drawback é um regime aduaneiro especial previsto na Lei nº 8.437/1992 e regulamentado pelo Decreto nº 6.759/2009 que suspende ou elimina (mediante restituição, isenção ou não incidência) tributos federais — especialmente II, IPI e PIS/COFINS — sobre insumos importados destinados à fabricação de produtos exportados. É mecanismo de incentivo às exportações, eliminando a dupla tributação que tornaria o produto final menos competitivo no mercado internacional.

As alternativas incorretas confundem-se com outros regimes aduaneiros, mas servem propósitos distintos. **Trânsito aduaneiro (B)** é mero deslocamento de mercadoria sob controle fiscal, sem suspensão tributária. **Exportação temporária (C)** permite saída temporária para retorno posterior, não se aplicando ao contexto de insumos industrializados. **Entreposto aduaneiro (D)** é área sob controle fiscal onde mercadoria estrangeira pode ficar armazenada sem pagamento de tributos, mas não caracteriza a relação insumo-produto-exportação. **Zona especial de exportação (E)** refere-se a áreas geográficas específicas com benefícios fiscais, não ao regime de suspensão tributária em si.

A chave está na expressão "utilização em produto exportado" do enunciado — só o drawback estabelece essa relação direta entre importação de insumo e fabricação de bem final destinado à exportação, com benefício tributário atrelado.

Economia — Cesgranrio 2018

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