Cesgranrio 2012 · Administração Geral

Question

Um requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Se um requerimento é indeferido, pode-se fazer um “pedido de reconsideração”. Em caso de indeferimento do pedido de reconsideração, pode-se fazer outro requerimento denominado

A) recurso
B) despacho
C) notificação
D) ato declaratório
E) exposição de motivos

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A questão aborda a sequência de instrumentos administrativos disponíveis ao administrado quando um requerimento é indeferido. A alternativa correta é **E) exposição de motivos**, mas precisa ser entendida no contexto específico de requerimento administrativo. Quando um pedido de reconsideração é também indeferido, a exposição de motivos funciona como um instrumento pelo qual o requerente expõe seus argumentos e fundamentos legais de forma mais detalhada e fundamentada, buscando convencer a autoridade a reconsiderar sua posição — é um documento mais robusto que o simples requerimento inicial.

As demais alternativas estão incorretas por não representarem o próximo passo lógico na sequência de requerimento → pedido de reconsideração → novo requerimento. **Recurso (A)** é instrumento de impugnação de atos administrativos, mas segue rito próprio e pressupostos específicos, não sendo exatamente sinônimo do requerimento que a questão descreve. **Despacho (B)** é um pronunciamento da autoridade, não um instrumento do requerente. **Notificação (C)** é comunicação de ato administrativo, papel da administração. **Ato declaratório (D)** não é instrumento de petição do administrado.

A exposição de motivos, nesse contexto, representa a possibilidade de o interessado fundamentar melhor sua pretensão quando a simples reconsideração não surte efeito, elevando o grau de argumentação antes de recorrer a vias contenciosas ou hierárquicas formais.

Administração Geral — Cesgranrio 2012

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