Cebraspe 2025 · Administração Geral

Question

Julgue os itens subsequentes, relativos a administração e gestão
de pessoas.
A criação do Ministério da Administração e Reforma
do Estado durante o governo de Getúlio Vargas, em 1938,
foi responsável por estruturar o serviço público e
implementar o modelo burocrático no Brasil.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque mistura dois momentos distintos da reforma administrativa brasileira. Em **1938, no governo Getúlio Vargas**, o órgão criado foi o **DASP — Departamento Administrativo do Serviço Público**, pelo **Decreto-Lei n.º 579/1938**, e não o Ministério da Administração e Reforma do Estado.

O **DASP** foi, de fato, importante para estruturar o serviço público federal e consolidar o chamado **modelo burocrático** no Brasil, inspirado em princípios weberianos: profissionalização, hierarquia, formalidade, impessoalidade, controle de procedimentos e ingresso por mérito. A ideia era combater práticas patrimonialistas, como favoritismo, clientelismo e confusão entre o público e o privado.

Já o **Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado — MARE** surgiu muito depois, no governo **Fernando Henrique Cardoso**, em **1995**, tendo como figura central Luiz Carlos Bresser-Pereira. Sua atuação está ligada à **reforma gerencial do Estado**, especialmente ao **Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado**, que buscava maior eficiência, descentralização, controle por resultados e aproximação com práticas de gestão pública gerencial.

Portanto, a banca fez uma pegadinha clássica: a descrição da estruturação burocrática combina com o **DASP/Vargas/1938**, mas o nome do órgão indicado pertence à reforma gerencial dos anos 1990. Como o item atribui ao **MARE** uma criação e uma função histórica que pertencem ao **DASP**, a assertiva está incorreta.

Administração Geral — Cebraspe 2025

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