Cebraspe 2025 · Economia e Finanças

Question

Julgue os itens seguintes, que versam sobre os instrumentos do
mercado financeiro e de capitais e os fundos de investimentos.
As debêntures são títulos de dívida que podem assegurar aos
seus titulares juros fixos ou variáveis, participação no lucro
da companhia emissora e prêmio de reembolso, sendo a sua
conversibilidade em ações permitida por lei nas condições
especificadas na escritura de emissão dos referidos títulos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A debênture é, em essência, um **título de dívida emitido por sociedade por ações**, representativo de um empréstimo tomado pela companhia junto aos investidores. Quem adquire debêntures torna-se credor da companhia emissora, fazendo jus aos direitos previstos na emissão.

A base legal está na **Lei das Sociedades por Ações — Lei nº 6.404/1976**. O **art. 52** dispõe que a companhia pode emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da **escritura de emissão** e, se houver, do certificado. Já o **art. 56** admite que a debênture assegure ao titular **juros fixos ou variáveis**, **participação no lucro da companhia** e **prêmio de reembolso**.

Também está correta a parte final do item: a lei permite a emissão de **debêntures conversíveis em ações**. Essa possibilidade aparece no **art. 57 da Lei nº 6.404/1976**, segundo o qual a debênture pode ser conversível em ações nas condições previstas na escritura de emissão. Ou seja, não é uma conversão automática ou livre: ela deve obedecer aos critérios previamente estabelecidos, como prazo, espécie e classe das ações, relação de conversão e demais condições.

O ponto que costuma derrubar candidato é achar que debênture sempre gera apenas pagamento de juros, como se fosse um empréstimo simples. Na verdade, a lei autoriza uma estrutura mais ampla de remuneração, podendo incluir juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso. Além disso, a conversibilidade em ações não descaracteriza a debênture como título de dívida; ela apenas cria uma faculdade jurídica adicional, prevista na emissão.

Economia e Finanças — Cebraspe 2025

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