Cebraspe 2025 · Economia e Finanças

Question

Julgue os itens seguintes, que versam sobre os instrumentos do
mercado financeiro e de capitais e os fundos de investimentos.
O fundo de investimento representa uma comunhão de
recursos a serem aplicados em ativos financeiros, bens e
direitos, sendo constituído sob a forma de condomínio de
natureza especial cujo funcionamento depende de prévio
registro na Comissão de Valores Mobiliários.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a concepção normativa atual dos fundos de investimento no Brasil. Pela **Resolução CVM nº 175/2022**, o fundo de investimento é uma **comunhão de recursos** destinada à aplicação em **ativos financeiros, bens e direitos**, conforme a política de investimento prevista em seu regulamento. Essa é a ideia central: o investidor não adquire diretamente cada ativo da carteira, mas cotas de um veículo coletivo de investimento.

Além disso, a questão acerta ao afirmar que o fundo é constituído sob a forma de **condomínio de natureza especial**. Essa expressão é importante: o fundo não é, em regra, uma sociedade empresária, nem uma pessoa jurídica comum. Ele possui uma estrutura própria, com patrimônio segregado, cotistas, administrador, gestor e regulamento. A natureza condominial significa que os cotistas participam proporcionalmente do patrimônio do fundo, por meio das cotas.

Também está correta a parte final: o funcionamento do fundo depende de **prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários — CVM**. A CVM é a entidade responsável por disciplinar, fiscalizar e supervisionar os fundos de investimento integrantes do mercado de valores mobiliários, nos termos da **Lei nº 6.385/1976** e da regulamentação específica, especialmente a **Resolução CVM nº 175/2022**.

A pegadinha possível estaria em confundir fundo de investimento com instituição financeira ou com sociedade empresária. O fundo não “capta depósitos” como banco, nem tem personalidade societária típica. Ele é um veículo coletivo regulado, organizado sob condomínio especial, com funcionamento condicionado ao registro perante a CVM. Por isso, o item está integralmente correto.

Economia e Finanças — Cebraspe 2025

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