Cebraspe 2025 · Economia e Finanças

Question

Em determinada cidade localizada em um país de clima
frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de
aquecimento central que mantém constante a temperatura dos
apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar
aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos
apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos
apresentado à administração do condomínio uma reclamação
segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande
incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes
prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do
município em questão, não há determinações a respeito do direito
de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.
Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de
poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte.
De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na
convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar
no interior do prédio, com a correspondente punição da
pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da
externalidade negativa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O problema descrito é um caso clássico de **externalidade negativa**: o morador que fuma obtém benefício privado com o consumo do charuto, mas impõe custos a terceiros — mau cheiro e risco à saúde dos vizinhos — sem compensá-los por isso. Como o sistema de aquecimento compartilha o ar entre os apartamentos, o custo da conduta individual é “espalhado” para os demais moradores.

Pelo **teorema de Coase**, quando os **direitos de propriedade são bem definidos** e os **custos de transação são baixos**, as partes podem negociar entre si e chegar a uma solução eficiente para a externalidade, independentemente de quem detenha inicialmente o direito. Aqui, a legislação não define diretamente o direito de fumar ou de impedir o fumo, mas reconhece a validade dos contratos particulares. Isso permite que a **convenção do condomínio** funcione como instrumento contratual para definir a regra aplicável entre os moradores.

Ao incluir na convenção a **proibição de fumar no interior do prédio**, com punição para o descumprimento, o condomínio está justamente **delimitando o direito de uso do espaço privado e comum** em razão dos efeitos sobre terceiros. Em termos econômicos, a regra internaliza a externalidade: o fumante deixa de poder transferir gratuitamente aos vizinhos os custos da fumaça. A punição torna a norma crível e reduz o incentivo ao comportamento gerador do dano.

A pegadinha seria pensar que, pelo teorema de Coase, a única solução possível seria uma negociação direta em que os vizinhos pagassem ao fumante para parar, ou o fumante indenizasse os vizinhos para continuar fumando. Não é isso. O ponto central é que uma solução contratual privada, com direitos bem definidos, pode resolver a externalidade. Como a convenção condominial é válida e estabelece claramente a proibição, o item está de acordo com a lógica coaseana.

Economia e Finanças — Cebraspe 2025

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