Cebraspe 2025 · Economia e Finanças

Question

Quando as receitas de tributos não bastam para
determinado governo cobrir suas despesas, o recurso mais usado
é a emissão de títulos públicos, que se transformam em dívida
pública, em troca de valores monetários. Após sua emissão, os
títulos passam a ser negociados, podendo ser adquiridos por
particulares ou pelo Banco Central.
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue o item
seguinte.
A venda de títulos públicos pelo Banco Central constitui
política fiscal expansionista, pois resulta em mais recursos
monetários a ser gastos em políticas públicas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde duas coisas diferentes: **política fiscal** e **política monetária**. A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para financiar déficit público se relaciona à política fiscal, pois envolve receitas, despesas e endividamento do governo. Já a **compra e venda de títulos públicos pelo Banco Central** no mercado secundário é instrumento típico de **política monetária**, usado para controlar a liquidez da economia.

Quando o **Banco Central vende títulos públicos**, ele retira moeda de circulação: os agentes econômicos entregam dinheiro ao Bacen e recebem títulos em troca. Isso reduz a quantidade de moeda disponível no mercado, tende a elevar juros ou conter pressões inflacionárias, e caracteriza uma **política monetária contracionista**, não expansionista. É o chamado instrumento de **operações de mercado aberto** — open market.

A política monetária expansionista ocorreria, em regra, no movimento inverso: o Banco Central **compra títulos públicos**, entregando moeda aos agentes econômicos. Nesse caso, há aumento da liquidez, estímulo ao crédito e à demanda agregada. Portanto, a venda de títulos pelo Bacen não gera “mais recursos monetários a serem gastos em políticas públicas”; ela apenas enxuga liquidez da economia.

A confusão da assertiva está em associar qualquer operação com títulos públicos ao financiamento direto do gasto público. Quem emite títulos para financiar déficit fiscal é o **Tesouro Nacional**, dentro da política fiscal. O Banco Central, por sua vez, ao operar com títulos no mercado, atua sobre a **base monetária** e sobre as condições de liquidez, conforme suas funções de autoridade monetária previstas na Constituição, especialmente no art. 164 da CF, que disciplina a atuação do Banco Central em matéria monetária.

Economia e Finanças — Cebraspe 2025

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