Legislação Específica — Cebraspe 2025

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue os itens a seguir. Admite-se a transformação de uma seguradora em entidade aberta de previdência complementar, circunstância em que as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependam de informações de períodos anteriores à transformação deverão ser estimadas considerando-se o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem.