Cebraspe2025Direito Penal
MP-CE 25 Direito · Analista Ministerial - Especialidade Direito
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes. 101 Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.
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