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Cebraspe2025Direito Civil

MP-CE 25 Direito · Analista Ministerial - Especialidade Direito

Julgue os itens que se seguem, referentes a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. 81 O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.