Cebraspe 2025 · Direito Civil

Question

Com base no disposto no Código Civil, julgue os itens a seguir, 
relativos ao domicílio.
78 Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, 
cada um destes constitui seu domicílio para as relações que 
lhe corresponderem.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a regra do **art. 72 do Código Civil**: “é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida”. E o parágrafo único completa: “se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem”.

A ideia central é que o domicílio civil não se limita ao local de residência com ânimo definitivo, previsto no **art. 70 do CC**. O Código também admite domicílios especiais ou profissionais, justamente para facilitar a prática de atos jurídicos relacionados à atividade exercida pela pessoa. Assim, se alguém trabalha profissionalmente em mais de uma cidade, cada local pode ser considerado domicílio **para os assuntos ligados àquela atividade**.

Perceba o detalhe que a Cebraspe costuma explorar: não se está dizendo que qualquer lugar frequentado pela pessoa vira domicílio geral. O domicílio profissional vale **apenas para as relações correspondentes à profissão**. Por exemplo, um médico que atende em clínicas em Fortaleza e Sobral pode ser demandado, em razão de serviços prestados em cada local, no respectivo domicílio profissional.

Portanto, o item está correto porque respeita exatamente a lógica do Código Civil: a pluralidade de locais de exercício profissional gera pluralidade de domicílios profissionais, mas sempre vinculados às relações jurídicas decorrentes daquela profissão.

Direito Civil — Cebraspe 2025

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