Cebraspe 2025 · Políticas Públicas

Question

Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de
políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
113 Na centralização, a tomada de decisão ocorre no topo
hierárquico da organização, enquanto na descentralização, os
níveis hierárquicos mais baixos também tomam decisões.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque traduz a distinção clássica entre **centralização** e **descentralização administrativa/decisória** dentro das organizações. Na **centralização**, o poder de decisão fica concentrado nos níveis superiores da hierarquia: a cúpula define diretrizes, autoriza ações relevantes e controla mais rigidamente a execução. Já na **descentralização**, parte da autoridade decisória é distribuída a níveis intermediários ou operacionais, permitindo que gestores mais próximos da execução também decidam.

Em políticas públicas, essa diferença é importante porque a forma de distribuição da autoridade influencia diretamente a **formulação, implementação e adaptação** das ações governamentais. Um modelo muito centralizado tende a garantir maior uniformidade, controle e padronização, mas pode ser mais lento e menos sensível às realidades locais. Por outro lado, a descentralização favorece maior flexibilidade, rapidez e adequação às necessidades concretas da população, especialmente em políticas executadas em nível local.

Atenção: descentralização não significa ausência de controle, nem quebra da hierarquia. Mesmo quando níveis inferiores tomam decisões, eles normalmente atuam dentro de competências, diretrizes e limites definidos pela organização ou pelo ente responsável pela política pública. É por isso que, no Direito Administrativo brasileiro, a ideia de descentralização também aparece associada à distribuição de competências entre entes ou entidades, como ocorre na prestação de serviços por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Portanto, a assertiva apenas apresenta o conceito organizacional básico: **centralizar é concentrar decisões no topo; descentralizar é repartir autoridade decisória com níveis inferiores**. Como essa formulação está alinhada à teoria administrativa e ao estudo do desenvolvimento de políticas públicas, o gabarito é mesmo **Certo**.

Políticas Públicas — Cebraspe 2025

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