Cebraspe 2023 · Políticas Públicas

Question

Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de
tomada de decisão, julgue os itens seguintes.
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos 
na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as 
mudanças na política orçamentária.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o **incrementalismo** não se caracteriza por produzir um “efeito amplificador” de impactos na base orçamentária. Ao contrário: no modelo incremental, associado a autores como **Charles Lindblom** e **Aaron Wildavsky**, a decisão pública tende a partir da política ou do orçamento já existente, realizando apenas **ajustes marginais**, pequenos acréscimos ou reduções em relação ao padrão anterior.

Em matéria orçamentária, isso significa que a chamada **base orçamentária anterior** funciona como referência. O gestor não reavalia tudo do zero a cada ciclo; normalmente parte do orçamento passado e negocia pequenas alterações. Por isso, o incrementalismo está ligado à ideia de **continuidade**, **estabilidade** e **preservação do status quo**, e não à ampliação intensa dos impactos ou a mudanças estruturais profundas.

A pegadinha está em atribuir ao incrementalismo uma lógica de transformação relevante da política orçamentária. Esse modelo é praticamente o oposto de abordagens mais racionais-compreensivas, que tentariam analisar amplamente alternativas, custos, benefícios e consequências antes da decisão. No incrementalismo, por limitações de informação, tempo, conflito político e capacidade administrativa, escolhem-se soluções viáveis e graduais — o famoso *muddling through*, ou “ir avançando aos poucos”.

Portanto, a assertiva erra ao sugerir que o incrementalismo “altera o status quo” de forma amplificadora. O correto seria dizer que ele **tende a conservar o status quo**, promovendo mudanças pequenas e sucessivas na política pública ou no orçamento, com baixo grau de ruptura.

Políticas Públicas — Cebraspe 2023

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