Cebraspe 2025 · Políticas Públicas

Question

Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de
políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
111 As decisões políticas, que integram a formulação das
políticas públicas, são tomadas conforme a hierarquia de
preferência
dos
atores
envolvidos
e
expressam
a
compatibilidade entre os fins pretendidos e os meios
disponíveis.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve corretamente uma dimensão central da **formulação de políticas públicas**: a escolha entre alternativas. Nessa fase, os atores políticos e administrativos avaliam diferentes cursos de ação e decidem conforme suas preferências, interesses, valores, objetivos e recursos disponíveis. Em outras palavras, formular uma política pública não é apenas “ter uma boa ideia”; é selecionar uma alternativa que pareça viável diante dos **fins pretendidos** e dos **meios existentes**.

A expressão “hierarquia de preferência dos atores envolvidos” remete à ideia de que os atores não escolhem de forma neutra ou aleatória. Cada ator — governo, burocracia, grupos de interesse, sociedade civil, parlamento, Ministério Público, organismos técnicos — possui prioridades distintas e ordena as alternativas conforme seus objetivos. Essa lógica aparece em modelos clássicos de análise de políticas públicas, especialmente nos modelos decisórios, como o **modelo racional**, no qual se busca compatibilizar objetivos, alternativas, custos, recursos e resultados esperados.

Também está correta a parte que fala em **compatibilidade entre fins e meios**. Na formulação, deve-se verificar se os instrumentos escolhidos são adequados para alcançar os objetivos definidos. Por exemplo: se o fim é reduzir evasão escolar, os meios podem envolver transferência de renda, transporte escolar, busca ativa, reforço pedagógico etc. A política será mais consistente quando houver coerência entre o problema diagnosticado, os objetivos definidos e os instrumentos selecionados.

Cuidado apenas para não interpretar o item como se todas as decisões políticas fossem sempre plenamente racionais, técnicas e consensuais. Na prática, a formulação envolve disputa, negociação, poder, informação limitada e restrições orçamentárias. Ainda assim, o enunciado não afirma uma racionalidade perfeita; ele apenas diz que as decisões expressam preferências dos atores e buscam compatibilizar fins e meios disponíveis, o que está de acordo com a teoria do processo de políticas públicas.

Políticas Públicas — Cebraspe 2025

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