Cebraspe 2025 · Direito Penal

Question

João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.
A lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João
na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica
do crime de roubo que implica aumento da pena em abstrato
do crime, em caso de condenação criminal.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a **lesão corporal leve** causada durante o roubo **não configura qualificadora específica** do art. 157 do Código Penal. No roubo, a violência ou grave ameaça já integra o próprio tipo penal: “subtrair coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa” (**art. 157, caput, CP**). Portanto, lesões leves decorrentes dessa violência, em regra, ficam absorvidas pelo crime de roubo.

A qualificadora pelo resultado só aparece quando a violência resulta em **lesão corporal grave** ou **morte**, conforme o **art. 157, § 3.º, do CP**. Aí sim há alteração mais severa da pena em abstrato: roubo com lesão grave ou latrocínio. Como a questão fala expressamente em **lesões corporais leves**, não se aplica essa qualificadora.

Também não se deve confundir isso com causas de aumento do roubo. O emprego de **simulacro de arma de fogo**, ainda que tenha aparência real, **não equivale a arma de fogo verdadeira** para fins da majorante do **art. 157, § 2.º-A, I, CP**. O simulacro pode servir para caracterizar a **grave ameaça**, mas não autoriza o aumento específico previsto para arma de fogo.

A semi-imputabilidade de João, por sua vez, é outro tema: se comprovado que o transtorno mental reduziu parcialmente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato, aplica-se o **art. 26, parágrafo único, do CP**, com possibilidade de redução de pena. Isso não transforma a lesão leve em qualificadora do roubo. Aqui, o erro do item está justamente em tratar uma lesão leve como se fosse resultado qualificador, quando a lei exige **lesão grave ou morte**.

Direito Penal — Cebraspe 2025

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