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Cebraspe2025Direito Civil

TJ-PA 25 Direito · Analista Judiciário - Especialidade Direito

Acerca da prescrição, responsabilidade civil, poder familiar e perdas e danos, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ. É devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.