Cebraspe 2025 · Direito Penal

Question

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da
legislação penal, julgue os itens seguintes.
Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha
começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado
em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de
tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André,
tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a
cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a
incidência do delito cometido por André na modalidade
qualificada pela morte da vítima.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a cardiopatia preexistente de Bernardo **não rompe, por si só, o nexo causal** entre a tortura praticada por André e a morte da vítima. Pelo art. 13, caput, do Código Penal, o resultado é imputável a quem lhe deu causa, considerando-se causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Se as sessões de tortura desencadearam o infarto fatal, a conduta de André integra a cadeia causal da morte.

A ideia central aqui é a das **concausas**. Condições pessoais da vítima — como doença cardíaca, fragilidade física ou predisposição orgânica — são, em regra, **concausas preexistentes absolutamente ou relativamente dependentes**, que não excluem a responsabilidade do agente quando sua conduta contribui para a produção do resultado. A exclusão prevista no art. 13, § 1.º, do Código Penal refere-se à **causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado**, o que não é o caso de uma cardiopatia já existente.

Além disso, a situação fica ainda mais clara porque André **sabia** que Bernardo era cardiopata. Esse conhecimento reforça a previsibilidade do resultado morte e impede qualquer tentativa de tratar o infarto como evento totalmente alheio à tortura. Para fins penais, não se exige que a vítima seja “saudável” para que o agente responda pelo resultado mais grave; quem agride ou tortura alguém assume a vítima como ela é.

Assim, incide a modalidade **qualificada pelo resultado morte** do crime de tortura, prevista no art. 1.º, § 3.º, da Lei n.º 9.455/1997. A afirmação da questão erra justamente ao dizer que a cardiopatia afastaria essa qualificadora. Ao contrário: sendo a morte consequência da tortura, ainda que favorecida por condição preexistente da vítima, o resultado deve ser imputado a André.

Direito Penal — Cebraspe 2025

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