Cebraspe2025Direito Penal
STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes. Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.
Fonte
Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.