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Cebraspe2025Direito Penal

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.