Cebraspe 2025 · Administração

Question

Para se manter fiel ao seu papel social em cada um dos
três níveis de governo, o Estado pode valer-se da gestão por
resultados, a fim de alcançar suas finalidades na oferta de
serviços públicos.
Acerca da gestão por resultados no setor público, assinale a
opção correta.

A) Para provar sua eficácia e eficiência, o governo deve pautar o
gerenciamento do serviço público na eliminação do modelo
burocrático pelo paradigma da gestão por resultados.
B) Na gestão por resultados no setor público, os responsáveis por
questões de mensuração devem buscar avaliar políticas e
organizações públicas somente por meio de seus processos.
C) No setor público, o sistema de controle da gestão por
resultados deve ser conduzido mediante a realização de
auditorias internas com foco no controle ex ante.
D) Na gestão por resultados de serviços públicos, os resultados
do Estado são planejados de acordo com a lógica de novos
paradigmas organizacionais e com a concepção de um
governo empreendedor.
E) Segundo a lógica da gestão por resultados, os cidadãos devem
compreender que pagar impostos mais altos é aceitável ante
aumentos dos custos do Estado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** está correta porque a **gestão por resultados** no setor público está ligada à transição do modelo puramente burocrático para uma Administração Pública mais **gerencial**, orientada por metas, desempenho, indicadores, qualidade do gasto e entrega de valor ao cidadão. Essa lógica dialoga com os novos paradigmas organizacionais e com a ideia de **governo empreendedor**, expressão associada à busca por inovação, eficiência, responsabilização e foco no usuário do serviço público. No Brasil, essa orientação se conecta ao princípio da **eficiência**, expressamente previsto no **art. 37, caput, da Constituição Federal**.

A gestão por resultados não significa abandonar a legalidade nem “privatizar” a lógica estatal, mas sim planejar ações públicas a partir de objetivos claros e mensuráveis. O Estado continua vinculado ao interesse público, à impessoalidade, à moralidade e aos demais princípios constitucionais, mas passa a ser cobrado não apenas pelo cumprimento formal de procedimentos, e sim também pelos **resultados efetivamente entregues à sociedade**.

A alternativa **A** erra ao falar em “eliminação” do modelo burocrático. A Administração Pública não pode simplesmente eliminar controles burocráticos, pois eles são necessários para garantir legalidade, isonomia, formalidade e controle dos atos administrativos. O que ocorre é uma **superação parcial** ou complementação do modelo burocrático por práticas gerenciais, e não sua extinção.

A alternativa **B** está incorreta porque a gestão por resultados não avalia políticas públicas “somente por meio de seus processos”. Pelo contrário: ela dá destaque a **produtos, resultados e impactos**, usando indicadores de desempenho para verificar se a política pública atingiu seus objetivos. Já a alternativa **C** restringe indevidamente o controle ao foco **ex ante**; na gestão por resultados, são relevantes também os controles **concomitante e ex post**, especialmente para aferir desempenho e corrigir rumos.

Por fim, a alternativa **E** distorce completamente a lógica do modelo. Gestão por resultados não pressupõe que o cidadão aceite impostos mais altos em razão do aumento dos custos do Estado. A ideia central é justamente melhorar a relação entre recursos públicos aplicados e benefícios entregues, buscando **eficiência, efetividade e accountability**, e não justificar aumento de carga tributária sem correspondente melhoria na prestação dos serviços.

Administração — Cebraspe 2025

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