Cebraspe 2024 · Direito Processual do Trabalho

Question

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.
São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal
Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os
juízes do trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o **Supremo Tribunal Federal não integra a Justiça do Trabalho**. A composição da Justiça do Trabalho está expressamente prevista no **art. 111 da Constituição Federal**, segundo o qual são seus órgãos: **I — o Tribunal Superior do Trabalho; II — os Tribunais Regionais do Trabalho; III — os Juízes do Trabalho**.

Perceba que a questão tentou misturar dois planos diferentes: uma coisa é o STF ser órgão do **Poder Judiciário**; outra é ele ser órgão da **Justiça do Trabalho**. O STF está no topo do Judiciário brasileiro e exerce controle constitucional, julga recursos extraordinários e diversas competências originárias, mas **não pertence à estrutura especializada trabalhista**.

A Justiça do Trabalho é ramo especializado do Poder Judiciário, com competência principalmente definida no **art. 114 da CF**, para processar e julgar controvérsias decorrentes da relação de trabalho e matérias correlatas. Dentro dessa estrutura, a organização hierárquica é formada pelos **juízes do trabalho** na primeira instância, pelos **TRTs** na segunda instância e pelo **TST** como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho.

Portanto, se o item tivesse listado apenas **TST, TRTs e juízes do trabalho**, estaria correto. A inclusão do **STF** é justamente o elemento que torna a assertiva falsa. Esse é um tipo clássico de pegadinha da Cebraspe: inserir um órgão verdadeiro do Judiciário, mas que **não pertence ao ramo específico perguntado**.

Direito Processual do Trabalho — Cebraspe 2024

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