Cebraspe 2024 · Direito Processual do Trabalho

Question

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador,
mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em
decorrência de internação para a realização de cirurgia de
emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o
motivo da ausência, ser representado em audiência por outro
empregado que exerça a mesma profissão que ele.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque reproduz a regra do **art. 843, § 2.º, da CLT**: se o empregado não puder comparecer pessoalmente à audiência por **doença ou outro motivo poderoso, devidamente comprovado**, poderá fazer-se representar por **outro empregado que pertença à mesma profissão** ou pelo **sindicato**. A internação para cirurgia de emergência é exemplo claro de motivo relevante, desde que comprovado documentalmente.

O ponto que a Cebraspe costuma cobrar aqui é que, na Justiça do Trabalho, a presença pessoal das partes em audiência é regra importante. O reclamante, se faltar injustificadamente à audiência, sofre o **arquivamento da reclamação**, conforme o **art. 844 da CLT**. Porém, a própria CLT cria essa válvula de escape para situações excepcionais, evitando que o trabalhador seja prejudicado por uma ausência involuntária e justificável.

A representação mencionada na questão não se confunde com a atuação de advogado nem com o **jus postulandi** do **art. 791 da CLT**. Trata-se de uma representação excepcional para a audiência, admitida quando o empregado não pode comparecer por motivo relevante. O representante deve ser outro empregado da mesma profissão ou o sindicato, exatamente como diz a lei.

Portanto, como Hugo estava internado para cirurgia de emergência e poderá comprovar o motivo da ausência, ele se enquadra na hipótese legal. A assertiva está correta porque aplica diretamente o **art. 843, § 2.º, da CLT**.

Direito Processual do Trabalho — Cebraspe 2024

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