Cebraspe 2024 · Administração

Question

Julgue os próximos itens, a respeito da comunicação e 
governança.
57 O conceito de governança está intimamente relacionado à 
prática de accountability, o que se deve, principalmente, à 
exigência — distinta conforme a natureza da entidade 
envolvida —, de prestação de contas; tal conceito deve ser 
norteado pelo princípio da transparência, em benefício da 
sociedade, consolidando-se, assim, a relação superavitária 
necessária da conformidade e do desempenho.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque governança envolve justamente o conjunto de mecanismos de **liderança, estratégia e controle** destinados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à entrega de resultados à sociedade. Nesse contexto, a **accountability** é elemento central: quem administra recursos, interesses ou políticas públicas deve **prestar contas**, justificar decisões e assumir responsabilidade pelos resultados alcançados.

Na Administração Pública, essa ideia aparece com força no **Decreto nº 9.203/2017**, que trata da política de governança pública federal. O decreto aponta como princípios da governança pública, entre outros, a **prestação de contas e responsabilidade** e a **transparência**. Ou seja, não basta agir internamente de forma organizada; é preciso permitir que a sociedade, os órgãos de controle e os interessados compreendam o que foi feito, por que foi feito e quais resultados foram obtidos.

A expressão “distinta conforme a natureza da entidade envolvida” também está adequada. A forma de prestar contas varia conforme se trate de órgão público, empresa estatal, entidade privada, organização social, autarquia, fundação etc. Mas a lógica é a mesma: quanto maior o impacto social, o uso de recursos públicos ou a relevância institucional, maior a exigência de **transparência, controle e responsabilização**.

Por fim, o item acerta ao relacionar governança com a busca simultânea de **conformidade** e **desempenho**. Governança não se resume a cumprir normas, nem apenas a produzir resultados a qualquer custo. A boa governança exige equilíbrio: atuar conforme a lei, os regulamentos e os padrões éticos, mas também entregar valor público com eficiência, efetividade e foco no cidadão. Por isso, a afirmação está alinhada ao conceito moderno de governança pública.

Administração — Cebraspe 2024

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